Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Homicídio qualificado e crime ambiental por morte de tatu é tema de ação no STF

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

O concurso de causas especiais de aumento de pena no "tráfico de drogas"

Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected].

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

Revisão criminal. Desobediência. Pretensão de redução da pena privativa de liberdade e substituição desta por alternativas.

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.

Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.